400 Questões Comentadas da Legislação Especifica – Leg. Extravagante – Polícia Municipal do Eusébio – Módulo 01 – Ayres Barros

400 Questões Legislação Especifica:

Para Prefeitura Municipal do Eusébio

Policia Municipal

Legislação Extravagante

Professor: AYRES BARROS

Módulo: 01

Leis: 

1. Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989).
2. Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
3. Lei das Drogas – Lei Federal Nº 11.343/2006  e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019).
4. Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações.
5. Lei de Abuso de Autoridade – Lei N. 13.869/2019.

 E-mail: prof.ayresbarros@outlook.com

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Youtube: Professor Ayres Barros

atualizada 03/2020