400 Questões Legislação Especifica:
Para Prefeitura Municipal do Eusébio
Policia Municipal
Legislação Extravagante
Professor: AYRES BARROS
Módulo: 01
Leis:
- Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989).
- Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
- Lei das Drogas – Lei Federal Nº 11.343/2006 e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019).
- Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações.
- Lei de Abuso de Autoridade – Lei N. 13.869/2019.
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atualizada 03/2020