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Kit PME – Prefeitura Municipal Eusébio – Prof. Ayres Barros
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Kit PME – Prefeitura Municipal Eusébio – Prof. Ayres Barros

R$55.00 R$60.00

Parcele em 6x de R$9.17 s/ juros

 

Apostilas no Kit:
400 QUESTÕES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – MÓDULO 01.
350 QUESTÕES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – MÓDULO 02.
NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

 

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KIT PME – PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROF. AYRES BARROS
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

400 QUESTÕES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – MÓDULO 01
Leis:

  1. Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989).
  2. Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
  3. Lei das Drogas – Lei Federal Nº 11.343/2006 e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019).
  4. Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações.
  5. Lei de Abuso de Autoridade – Lei N. 13.869/2019.

350 QUESTÕES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – MÓDULO 02
Leis:

  1. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal Nº 8.069/1990 Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69;Art. 74 ao 85;Art. 98 ao 114.
  2. Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014.
  3. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
  5. Estatuto da Juventude – Lei Nº 12.852, de 5 DE agosto DE 2013.

NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Lei Nº 13.869/2019

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