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kit Polícia Penal Ceará – Prof. Gilmar Pereira
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KIT POLÍCIA PENAL – PROF. GILMAR PEREIRA

Apostila CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Para Polícia Penal/CE

Teoria Comentada + 115 Exercícios Gabaritados

2ª Edição – Atualizada e Ampliada

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Conteúdo Programático:

1. LEI Nº 9.826/74 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Ceará.
2. LEI Nº 14.582/09 – Redenomina a Carreira. (Atualizada com a Lei Nº 17.167/2020).
3. PORTARIA Nº 04/2020 – Regulamenta e Disciplina os procedimentos de visita as pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará.
4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/18 – Estabelece e Padroniza normas e Procedimentos operacionais.
5. PORTARIA 1220/2014 – Dispõe sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Ceará.

PROF. GILMAR PEREIRA

Apostila 400 Exercícios Conhecimentos Específicos

Gabarito com Referência

CONTEÚDO DA APOSTILA

  • Lei Estadual nº 9.826/1974 E SUAS ALTERAÇÕES – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ;
  • Lei Estadual nº 14.582/2009 E SUAS ALTERAÇÕES – REDENOMINA A CARREIRA DE GUARDA PENITENIÁRIA;
  • PORTARIA Nº 1220/2014 – REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO CEARÁ
  • PORTARIA Nº 04/2020 – REGULAMENTA E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE VISITA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ;
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020 – ESTABELECE E PADRONIZA NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

 ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 17.167/2020

 PROF. GILMAR PEREIRA

atualizada 10/2020

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