Legislação Extravagante – Atualizada com o Pacote Anticrime – Ayres Barros – 2020

Legislação Extravagante  

Atualizada com  o Pacote Anticrime 

• Atualizações 2019 – Comentada.
• Pacote Anticrime – Lei Nº 13.869/2019 – Comentada.
• Lei Seca – Atualizada.

 + 124 Questões Gabaritadas

(Gabarito com Referência). 

Professor: AYRES BARROS

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ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA 2019
– PACOTE ANTICRIME –
(Lei 13.964 de 2019)

ÍNDICE

1. Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340 de 2006) – Lei Atualizada.
2. Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340 de 2006) – Atualização comentada.

3. Lei de Execução Penal (Lei N. 7.210 de 1984) – Lei Atualizada.
4. Lei de Execução Penal (Lei N. 7.210 de 1984) – Atualização comentada.

5. Lei dos Crimes Hediondos (Lei N. 8.072 de 1990) – Lei Atualizada.
6. Lei dos Crimes Hediondos (Lei N. 8.072 de 1990) – Atualização comentada.

7. Lei de “lavagem” de Dinheiro (Lei N.9.613 de 1998) – Lei Atualizada.
8. Lei de “lavagem” de Dinheiro (Lei N.9.613 de 1998) – Atualização comentada.

9. Estatuto do Desarmamento (Lei N. 10.826 de 2003) – Lei Atualizada.
10. Estatuto do Desarmamento (Lei N. 10.826 de 2003) – Atualização comentada.

11. Lei de Drogas (Lei 13.443 de 2006) – Lei Atualizada.
12. Lei de Drogas (Lei 13.443 de 2006) – Atualização comentada.

13. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850 de 2013) – Lei Atualizada.
14. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850 de 2013) – Atualização comentada.

15. Lei de identificação criminal do civilmente identificado (Lei Nº 12.037 de 2009) Lei Atualizada.
16. Lei de identificação criminal do civilmente identificado (Lei Nº 12.037 de 2009) Atualização comentada.

17. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 de 1996) – Lei Atualizada.
18. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 de 1996) – Atualização comentada.

          124  Questões – Gabarito com referência