Legislação Extravagante
Atualizada com o Pacote Anticrime
- Atualizações 2019 – Comentada.
- Pacote Anticrime – Lei Nº 13.869/2019 – Comentada.
- Lei Seca – Atualizada.
+ 124 Questões Gabaritadas
(Gabarito com Referência).
Professor: AYRES BARROS
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ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA 2019
– PACOTE ANTICRIME –
(Lei 13.964 de 2019)
ÍNDICE
- Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340 de 2006) – Lei Atualizada.
- Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340 de 2006) – Atualização comentada.
- Lei de Execução Penal (Lei N. 7.210 de 1984) – Lei Atualizada.
- Lei de Execução Penal (Lei N. 7.210 de 1984) – Atualização comentada.
- Lei dos Crimes Hediondos (Lei N. 8.072 de 1990) – Lei Atualizada.
- Lei dos Crimes Hediondos (Lei N. 8.072 de 1990) – Atualização comentada.
- Lei de “lavagem” de Dinheiro (Lei N.9.613 de 1998) – Lei Atualizada.
- Lei de “lavagem” de Dinheiro (Lei N.9.613 de 1998) – Atualização comentada.
- Estatuto do Desarmamento (Lei N. 10.826 de 2003) – Lei Atualizada.
- Estatuto do Desarmamento (Lei N. 10.826 de 2003) – Atualização comentada.
- Lei de Drogas (Lei 13.443 de 2006) – Lei Atualizada.
- Lei de Drogas (Lei 13.443 de 2006) – Atualização comentada.
- Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850 de 2013) – Lei Atualizada.
- Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850 de 2013) – Atualização comentada.
- Lei de identificação criminal do civilmente identificado (Lei Nº 12.037 de 2009) Lei Atualizada.
- Lei de identificação criminal do civilmente identificado (Lei Nº 12.037 de 2009) Atualização comentada.
- Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 de 1996) – Lei Atualizada.
- Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 de 1996) – Atualização comentada.
124 Questões – Gabarito com referência