Legislação Municipal da Guarda Municipal de Fortaleza – 3ª Edição 2020 – Prof. Gilmar Pereira

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA

Teoria Comentada

+ 100 Exercícios Gabaritadas.

3ª Edição – 2020

1. Lei Municipal Nº 6.794/1990, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) e suas alterações.
2. Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
3. Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
4. Lei Complementar Municipal Nº 019/2004; Altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
5. Lei Complementar Municipal Nº 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº 017/2004 e Nº 019/2004 e dá outras providências.
6. Lei Complementar Municipal Nº 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.
7. Lei Complementar Municipal Nº 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.
8. Lei Municipal Nº 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
9. Lei Federal Nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

PROF. GILMAR PEREIRA