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Noções de Direito Penal Militar e Segurança Pública – Para PMCE / FGV – 1ª Edição 2021 – Prof. Gilmar Pereira

Noções de Direito Penal Militar e Segurança Pública – Para PMCE / FGV – 1ª Edição 2021 – Prof. Gilmar Pereira

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Noções de Direito Penal Militar e Segurança Pública 

Para PMCE / FGV

1ª Edição 2021 

Prof. Gilmar Pereira

Teoria + 150 Exercícios Gabarito com Referências

DE ACORDO COM O EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021

DIREITO PENAL MILITAR
➢ Aplicação e especificidades da lei penal militar. Art.1º ao Art.28
➢ Crime. Art.29 ao Art.48
➢ Imputabilidade penal. Art.49 ao Art.52
➢ Concurso de agentes. Art.53 e Art.54
➢ Penas: aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; penas acessórias; efeitos da condenação. Art.55 ao Art.109
➢ Medidas de segurança. Art.110 ao Art.120
➢ Ação penal. Art.121 e Art.122
➢ Extinção da punibilidade. Art.123 Ao Art.135
➢ Crimes militares em tempo de paz. Art.136 ao Art.204
➢ Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares. Art.9º, I e II
➢ Crimes contra a pessoa. Art.205 AO Art.239
➢ Crimes contra o patrimônio. Art.240 ao Art.267
➢ Crimes contra a administração militar. Art.298 ao Art.334
➢ Crimes em tempo de guerra. Art.355 ao Art.408

SEGURANÇA PÚBLICA
➢ Direitos Humanos: desarmamento e combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
➢ Criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias.
➢ Instituições de segurança pública e do sistema prisional.
➢ Enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial.
➢ Garantia do acesso à Justiça.
➢ Valorização dos espaços públicos.
➢ Participação da sociedade civil.
➢ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

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