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TJCE – TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA JUDICIÁRIA – 2019 – De acordo Edital FGV
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TJCE – TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA JUDICIÁRIA – 2019 – De acordo Edital FGV

R$63.20 R$79.00

Cargo:  TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Inscrições:  de 15/07/2019 a 20/08/2019
Salário:  R$ 3.903,43 Data da Prova:  15/09/2019
Nível:  Médio Vagas Disponíveis:  07 vagas + 280 vagas para formação de cadastro reserva
Organizadora:  FGV
Taxa de Inscrição: R$ 58,00
Quantidade
Categoria:

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TJCE – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Nível Médio

EDITAL Nº 01/2019 de Acordo com a FGV.

TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA JUDICIÁRIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

  • LÍNGUA PORTUGUESA – Flaviana Eufrásio
  • ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – Emilly Albuquerque
  • DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Fernanda Paula.

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Alane Belfort
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Fernanda Paula.
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Willamy Cunha
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – Adriano Moura

Teoria e + de 750 Questões Gabaritadas – FGV

+ Edital Verticalizado

OBS: As questões 23 / 24 / 25, da página 13 dá matéria de PORTUGUÊS, alteração de GABARITO.

Onde lê-se 23-B / 24-A / 25-E,

leia-se 23-A / 24-B / 25-A.

Conteúdo programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA, Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

Ortografia. Acentuação gráfica.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Pontuação.

Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  – Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificações.

2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.

3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.

5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais.

6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.

7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Orgão público: conceito, classificação, competencias públicas.

2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

3 Agentes públicos.

4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.

6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.

8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

11 Serviços Públicos: conceito e princípios.

12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 ? Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. : Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.

Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional.

Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.

Dos sujeitos do processo.

Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores.

Responsabilidade por dano processual.

Das despesas, dos honora?rios advocatícios e das multas.

Da gratuidade de justiça.

Sucessão das partes e dos procuradores.

Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação.

Cumulação da ação.

Processo: Conceito e natureza. Espécies.

Pressupostos processuais.

Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.

Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional.

Regime de invalidades processuais.

Prazos processuais. Preclusões.

Comunicação dos atos processuais.

Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.

Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.

Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.

Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.

Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia.

Providencias preliminares e do saneamento.

Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. O?nus da prova.

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos.

Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial.

Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

Cumprimento provisorio e definitivo da sentença.

Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

2 Inquérito policial.

3 Ação penal.

4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

6 O habeas corpus e seu processo.

7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

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